A temática jurídica da questão do desenvolvimento e da tutela de medicamentos gera grandes debates nas sociedades, em especial em momentos de pandemia, onde o ser humano volta-se para uma dura realidade, a da finitude da vida. E nesse mesmo contexto, também o aumento de risco de óbito ou de graves complicações que afetem o seu bem-estar, incluindo o tão debatido isolamento social, com profundas repercussões em diversas esferas, desde a econômica, até na forma do indivíduo interagir com os semelhantes. 

Como fruto das pesquisas realizadas no âmbito do curso de doutorado em Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal, foi lançado recentemente, pelo Instituto Jurídico daquela instituição europeia, o livro O desenvolvimento e a tutela jurídica de medicamentos na relação universidade/empresa, de autoria do professor Pedro Accioly da Universidade Federal de Alagoas. Docente  da Faculdade de Direito (FDA) e do Campus de Ciências Agrárias (Ceca), ele também desempenha na instituição, atividades no mestrado do Profnit (Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação).

O autor destaca que o trabalho científico desenvolvido, que resultou no livro, representa uma análise sobre a problemática jurídica do desenvolvimento e da respectiva proteção de medicamentos que surgem no contexto da importante relação jurídica universidade/empresa. Com destaque especial, ressalta o professor, para aqueles que decorrem do uso da biodiversidade, numa perspectiva jurídico comparatista, dado o distanciamento e aproximações que existem entre sistemas universitários de países desenvolvidos com o Brasil. “Procura ainda, também analisar alguns aspectos inovadores que o legislador brasileiro trouxe para a matéria, num percurso que vai da edição da primeira versão da Lei número 10.973/2004, a de  Inovação Tecnológica, até as suas recentes modificações por meio do Marco Legal da Ciência, Tecnologia, Inovação, a Lei número  10.13.243/2006, sem olvidar o papel estrutural promovido pela constitucionalização do instituto jurídico da inovação inserido pela emenda constitucional número 85/2015, que abordo em mais profundidade em minha tese de doutorado”, frisou.  

Sobre a temática jurídica em foco que sempre gera debates,  o pesquisador acrescenta que, apesar dos avanços dos últimos tempos, nos âmbitos legislativos nacional, estadual e até municipal, quanto a uma maior valorização da relação universidade/empresa, no que diz respeito à geração de inovações tecnológicas, ainda se está aquém do real potencial universitário brasileiro como um importante agente promotor de medicamentos inovadores disruptivos (suspensivos) oriundos de produtos naturais. O que exige mais investimentos e uma visão estratégica estatal de melhor estímulo para a aproximação dos agentes empresariais farmacêuticos das universidades. “Incluindo nesse contexto, financiamentos e facilitação para a abertura de empresas no seio universitário, numa perspectiva de empreendedorismo farmacêutico da biodiversidade”, enfatiza.

Mestre também pelo mesmo Instituto Jurídico que concluiu o doutorado, sobre a seleção de sua tese para publicação e lançamento do livro, Pedro Accioly diz: “A obra representa um importante reconhecimento de minhas pesquisas realizadas durante a pós-graduação, tendo em vista que se trata de uma publicação nos Estudos de Doutoramento & Mestrado, Série Doutoramento do citado Instituto que pertence a uma tradicional e renomada instituição jurídica internacional de excelência, como é a Universidade de Coimbra”. Tece agradecimentos à Ufal e à família pelo apoio recebido para a sua qualificação profissional. 

O livro está disponibilizado no site do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no seguinte endereço eletrônico.