A maioria dos atendimentos no Fórum Universitário Professor José Cavalcanti Manso, localizado no Campus A.C. Simões da Ufal, em Maceió, continua sendo realizado por telefone fixo, celular ou e-mail. Apenas demandas inviáveis de serem resolvidas de forma remota são atendidas presencialmente mediante agendamento.

“Todas as questões que possam ser resolvidas por telefone, whatsApp ou por outra mídia continuarão sendo feitas assim. Atendimento presencial só para questões excepcionais que não possam ser resolvidas de forma virtual. Aqueles que não puderem fazer uma audiência virtual por questão estrutural, por exemplo, devem ir ao fórum que realizamos na sala passiva que é uma sala feita para esse fim”, esclarece o diretor do Fórum Universitário, juiz e professor da Ufal, Wlademir Lira.

Ele explica que o local passou um tempo fechado, atendendo só remotamente. Em setembro, retomou parte do atendimento presencial, com horário e número de atendimentos reduzidos. Antes da pandemia, o funcionamento era de 7h30 às 13h30. Agora, enquanto durarem as medidas de segurança sanitária, é de 8h às 13h.

“Qualquer contato ou consulta que a parte precisar para saber de andamento de processo, acompanhamento, do que precisa ser feito e como pode ser atendido, tudo isso continua sendo feito pelo telefone e whatsApp”, ressalta.

As pessoas que precisam ir pessoalmente, reforça o professor, devem ligar para agendar o horário de atendimento para evitar aglomerações. “Salvo demandas urgentes sem tempo para agendar, aparecendo lá no fórum, obviamente, iremos avaliar e, caso comprove a urgência, iremos atender. Hoje, estamos com efetivo de servidores reduzido a 30%, a maior parte trabalha virtualmente, inclusive com audiências”, justifica.

Atendimento remoto

Para consultar andamento de processos ou acesso a serviços, o interessado pode ligar para 4009-5700/5701, telefone fixo do Fórum Universitário.

No site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), informa Lira, também é possível consultar os contatos disponíveis – números de telefones fixos, celulares com Whatsapps, além de e-mail – de acordo com a vara ou juizado.

“Enquanto durarem as medidas de distanciamento, é interessante que as pessoas utilizem os telefones em vez de ir pessoalmente, pois é mais rápido. Se optar pelo atendimento presencial, precisa agendar. É melhor tentar por telefone, pois qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio desse recurso”, justifica o diretor.

Serviços do fórum

No Fórum Universitário localizado no Campus A.C. Simões funcionam o 8º Juizado Especial Cível da Capital (que resolve pequenas causas de até 40 salários-mínimos), a 26ª Vara de Família (que atua na resolução de assuntos patrimoniais e existenciais familiares) e a 16ª Vara de Execução Criminal, responsável pela execução das penas privativas de liberdade, quando os réus estão presos provisoriamente ou por sentença transitado em julgado no sistema prisional de Alagoas, tanto em Maceió quanto no Agreste.

O atendimento é direcionado para os moradores dos bairros arredores da Ufal, tais como Eustáquio Gomes, Cidade Universitária, Clima Bom, entre outros.

“Em função dessas varas, nós temos o Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas [FDA-Ufal] que faz atendimento tanto para o juizado especial quanto para a vara de família. Temos também o Conselho da Comunidade e o Conselho Penitenciário funcionando no local, além de uma equipe multiprofissional com assistente social e duas psicólogas”, informa o juiz da Vara de Família e docente da Ufal, Wlademir Lira.

Abaixo, confira alguns contatos disponibilizados no site do TJ-AL para atendimento durante o período de pandemia:

8º Juizado Especial Cível da Capital

(82) 99117-2798/ (Fórum): 4009-5705

E-mail: jecc8@tjal.jus.br

26ª Vara de Família

(82) 9.9332-7383

E-mail: vcivel26@tjal.jus.br

16ª Vara de Execução Criminal

(82) 99105-7521

E-mail: 16criminal@tjal.jus.br – vcriminal16@tjal.jus.br

Escritório Modelo da FDA

Local para exercício profissional ainda durante a graduação e suporte importante para pessoas carentes que não podem pagar pelos serviços advocatícios, o Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-Ufal), com funcionamento no Fórum Universitário, também teve o atendimento modificado por causa da crise sanitária.

“Estamos atendendo no mesmo horário, de 7h30 às 13h30, sendo o atendimento remoto, acompanhando às audiências virtualmente por videoconferência. Os atendimentos aos clientes que têm processos são feitos por telefone, Whatsapp e e-mail. Estão sendo feitas as devidas diligências, como requerimentos, recursos, impugnações e contestações.”, explica o coordenador do escritório, professor e juiz do Trabalho, Flávio Costa.

No momento, informa, não estão sendo ajuizadas novas ações, sendo encaminhados apenas os processos já existentes.

Serviços oferecidos

No Escritório Modelo da FDA, os graduandos de Direito da Ufal atuam em ações da 26ª Vara de Família e do 8º Juizado Especial Cívil.

“Pensão alimentícia, revisional e execução de alimentos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, suprimento de consentimento, divórcio, declaratória de união estável e de união homoafetiva, tutela, guarda e alvará são algumas das ações executadas na 26ª Vara. Já no 8º Juizado, são ações relativas a consumo”, informa o coordenador.

Podem buscar atendimento no escritório pessoas com renda bruta de até três salários-mínimos e que residam nos seguintes bairros: Antares, Cidade Universitária, Clima Bom, Santa Lúcia, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins.

Informações sobre atendimento podem ser obtidas pelo e-mail: atendimentoemajufal@gmail.com ou telefone 3214-1805.

Local de prática profissional

Parte integrante da grade curricular obrigatória do curso de Direito da Ufal, por meio da disciplina Pratica Jurídica 1 e 2, os atendimentos do Escritório Modelo são realizados por estudantes do 9º e 10º períodos, últimos anos da graduação.

“Os discentes atuam realizando o atendimento aos clientes, peticionando, ajuizando ações, providenciando requerimentos, fazendo acordos extrajudiciais, acompanhando audiências, encaminhamentos e demais providências de um processo judicial”, enumera o professor Flávio Costa.

O diretor do fórum acrescenta que os graduandos atendem pessoas da região circunscrita tanto da competência do Juizado Especial como da Vara de Família e reforça a relevância do papel social que desempenham.

“Os atendimentos são voltados para pessoas carentes que teriam o direito de ser atendidas pela defensoria pública, mas o Escritório Modelo faz as vezes da defensoria. Os discentes tentam fazer conciliação, quando não é possível entram com as ações e acompanham os respectivos processos junto à vara e ao juizado. Hoje, além de cursar uma disciplina obrigatória, prestam esse serviço para a comunidade carente circunvizinha à Ufal”, destaca Lira.