Com o objetivo de disciplinar o uso de recursos obtidos por meio dos Termos de Execução Descentralizada (TED), o gabinete reitoral emitiu uma portaria na qual estabelece a política para a submissão, a execução e a prestação de contas, definindo competências e procedimentos internos. O documento é regido pela Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019 do Ministério da Educação e destina-se a gestores no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

De acordo com a normativa da Ufal, Termo de Execução Descentralizada é o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no Plano de Trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Na prática, a instrução tem por objetivo designar os setores envolvidos no tratamento desses recursos, bem como descrever competências, procedimentos e os sistemas de gestão que devem ser utilizados de modo a dar mais lisura e transparência aos atos institucionais.

Para saber mais, leia a portaria na íntegra aqui.