A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em mais uma ação conjunta, abrem as inscrições do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (Gescon), que será realizado no Campus A.C. Simões, em Maceió. Os servidores interessados no curso deverão solicitar sua inscrição por meio do site da Enap.

O curso de 32h ocorrerá no período de 2 a 5 de abril de 2018, das 8h30 às 12h00 e das 13h às 17h30 e tem como público-alvo os servidores públicos envolvidos direta ou indiretamente na fiscalização dos contratos administrativos.

Os principais objetivos do curso são: conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo, analisar as alterações contratuais, conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos, diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato e aplicar penalidades.

De acordo com a minuta, ao final do curso o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis, promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei, manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso, identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo, aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato, realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo e adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST

Esta não é a primeira vez que as instituições se unem para oferta de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento. A Ufal já atua como polo do Programa Enap em Rede, tendo oferecido em 2017 o curso Elaboração de Projetos (E-proj).