PagTesouro para Órgãos Arrecadadores com Sistema Próprio

2. Obter Código de Serviço para o Órgão no sistema SISGRU

2.1. Apresentação do SISGRU e do Menu PagTesouro

2.2. Informações gerais sobre Catálogo de Serviços no SISGRU

O Catálogo de Serviços é uma opção no SISGRU – Sistema de Gestão do Recolhimento da União – que permite aos Órgãos Públicos obter Códigos de Serviço para cada serviço específico ofertado aos seus contribuintes. Os Códigos de Serviço estão associados a um Código de Recolhimento de GRU que é criado pela CGTES/STN no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira – para uso dos Órgãos Públicos. Os Códigos de Recolhimento possuem, entre outras características, o fato gerador da arrecadação (natureza de receita), a fonte de recursos, as destinações legais e as regras para contabilização. É possível associar mais de um Código de Serviço para um Código de Recolhimento.

Nesse sentido, o Código de Serviço possui como finalidade aumentar o controle do gestor sobre o monitoramento da arrecadação, evitar a multiplicidade de Códigos de Recolhimento e facilitar o entendimento por parte do contribuinte que, por vezes, não reconhece o título do código.

Por exemplo:

2.3. Incluir novo Código de Serviço

Os Códigos de Serviço estão associados a algum Código de Recolhimento, por isso é necessário que o Órgão Público tenha um Código de Recolhimento parametrizado. Para saber como selecionar, parametrizar e homologar o Código de Recolhimento, acesse a página de procedimentos.

Em seguida, acesse o sistema SISGRU com o mesmo login e senha do SIAFI Operacional e, no menu superior, clique em PagTesouro e depois em Catálogo de Serviços > Incluir.

Será exibida a tela de cadastro do Novo Serviço:

Selecione um Código de Recolhimento devidamente parametrizado e digite o Nome do Serviço que será apresentado ao contribuinte. No campo Forma de Utilização do PagTesouro, selecione a opção Sistema Próprio da UG para que o componente PagTesouro seja acionado a partir do sistema da UG, permitindo o pagamento do serviço.

Por fim, caso o órgão arrecadador opte por exibir a opção de geração de boleto de GRU Simples, deverá marcar o campo Permite a Geração de Boleto GRU Simples na Tela do PagTesouro.

Importante esclarecer que as formas de pagamento Pix e cartão de crédito serão sempre exibidas no PagTesouro independente de configuração.

Outro ponto importante é que a geração do boleto de GRU Simples segue as regras próprias do boleto (por exemplo, confirmação do pagamento em D+2, pagamento exclusivo no Banco do Brasil). Além disso, o código de serviço não será exibido nessa forma de pagamento.

3. Gerar um Token de Autorização para a UG no sistema SISGRU

O token é um mecanismo de segurança do PagTesouro para identificar as chamadas ao componente pelos sistemas de arrecadação e evitar uso indevido. O token é único para a UG, independente de quantos serviços ela irá utilizar na chamada ao PagTesouro. O token não tem prazo de validade, poderá ser usado indefinidamente. Caso a UG perca o seu token por alguma razão, poderá gerar um novo token no sistema SISGRU.

Os tokens de autorização devem ser gerados para os dois ambientes separadamente, homologação e produção, conforme exemplificado abaixo.

4. Adaptar o sistema do Órgão para conexão com o componente PagTesouro

Para isso, devem ser seguidas as instruções contidas na API do PagTesouro.

5. Tratar os retornos de pagamento do componente PagTesouro

Para isso, devem ser seguidas as instruções contidas na API do PagTesouro, especificamente os serviços de Consulta e Notificação de pagamentos, já que é através deles que o sistema do Órgão terá ciência do resultado dos pagamentos de seus contribuintes.

Tanto os Órgãos Arrecadadores quanto os contribuintes podem consultar os pagamentos realizados.

5.1. Consultar Pagamentos - Órgãos Arrecadadores

Aos Órgãos Arrecadadores, por meio do SISGRU, é possível consultar a movimentação dos pagamentos concluídos pelo contribuinte enquanto não forem contabilizados. Mais detalhes podem ser conferidos na seção 8.3. Consultar Pagamentos do Manual do SISGRU e no vídeo a seguir.

A GRU resultante do pagamento poderá ser consultada conforme orientações contidas na seção 2. Consultar GRU do Manual do SISGRU. Entretanto, cabe esclarecer que a contabilização desses pagamentos ocorrerá em tempos diferentes. Quando o pagamento for realizado por meio de Pix, a contabilização será visualizada no dia útil seguinte (D+1). Já no caso do cartão de crédito, a contabilização ocorre dois dias úteis após o pagamento (D+2). Em ambos os casos, as orientações para consulta constam no Manual do SISGRU.

5.2. Consultar Pagamentos - Contribuintes

O contribuinte poderá consultar seus pagamentos de GRU desde que tenham o seu CPF/CNPJ registrado no pagamento. Para isso, o contribuinte deve acessar a funcionalidade de Consulta de Pagamentos e se autenticar com sua conta gov.br de nível Prata ou Ouro. Nessa página é possível imprimir um comprovante no qual constará dados do pagamento, incluindo o número da GRU, constante do SISGRU após a sua contabilização.