PagTesouro para Órgãos Arrecadadores via Portal STN
Ideal para Unidade Gestora – UG que não possui sistema próprio, mas deseja disponibilizar o PagTesouro para pagamento de serviços a partir do Portal STN.
Passo a passo para utilizar o PagTesouro via Portal STN
Parametrizar Código de Recolhimento
Obter Código de Serviço
Direcionar contribuinte para o Portal PagTesouro - GRU
Consultar Pagamentos
1. Parametrizar Código de Recolhimento
O primeiro passo para utilizar o PagTesouro deve ser a seleção e parametrização do Código de Recolhimento que contenha os parâmetros contábeis de natureza de receita, fonte de recursos e destinação compatíveis com o fato gerador do que se pretende arrecadar. Para maiores informações, consulte os procedimentos sobre seleção e parametrização de códigos de recolhimento.
2. Obter Código de Serviço para o Órgão no sistema SISGRU
2.1. Apresentação do SISGRU e do Menu PagTesouro
2.2. Informações gerais sobre Catálogo de Serviços no SISGRU
O Catálogo de Serviços é uma opção no SISGRU – Sistema de Gestão do Recolhimento da União – que permite aos Órgãos Públicos obter Códigos de Serviço para cada serviço específico ofertado aos seus contribuintes. Os Códigos de Serviço estão associados a um Código de Recolhimento de GRU que é criado pela CGTES/STN no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira – para uso dos Órgãos Públicos. Os Códigos de Recolhimento possuem, entre outras características, o fato gerador da arrecadação (natureza de receita), a fonte de recursos, as destinações legais e as regras para contabilização. É possível associar mais de um Código de Serviço para um Código de Recolhimento.
Nesse sentido, o Código de Serviço possui como finalidade aumentar o controle do gestor sobre o monitoramento da arrecadação, evitar a multiplicidade de Códigos de Recolhimento e facilitar o entendimento por parte do contribuinte que, por vezes, não reconhece o título do código.
Por exemplo:
Código de Recolhimento: 18810 - STN ALUGUEIS
Códigos de Serviços associados:
- 001 – ALUGUEL DOS APARTAMENTOS DO BAIRRO NORTE
- 002 – ALUGUEL DOS APARTAMENTOS DO BAIRRO SUL
- 003 – ALUGUEL DO ANFITEATRO
2.3. Incluir novo Código de Serviço
Os Códigos de Serviço estão associados a algum Código de Recolhimento, por isso é necessário que o Órgão Público tenha um Código de Recolhimento parametrizado. Para saber como selecionar, parametrizar e homologar o Código de Recolhimento, acesse a página de procedimentos.
Em seguida, acesse o sistema SISGRU com o mesmo login e senha do SIAFI Operacional e, no menu superior, clique em PagTesouro e depois em Catálogo de Serviços > Incluir.
Será exibida a tela de cadastro do Novo Serviço:
Selecione um Código de Recolhimento devidamente parametrizado e digite o Nome do Serviço que será apresentado ao contribuinte. No campo Forma de Utilização do PagTesouro, selecione a opção Portal PagTesouro - GRU para que o novo Serviço esteja disponível para pagamento no Portal do Tesouro.
Por fim, caso o órgão arrecadador opte por exibir a opção de geração de boleto de GRU Simples, deverá marcar o campo Permite a Geração de Boleto GRU Simples na Tela do PagTesouro.
Importante esclarecer que as formas de pagamento Pix e cartão de crédito serão sempre exibidas no PagTesouro independente de configuração.
Outro ponto importante é que a geração do boleto de GRU Simples segue as regras próprias do boleto (por exemplo, confirmação do pagamento em D+2, pagamento exclusivo no Banco do Brasil). Além disso, o código de serviço não será exibido nessa forma de pagamento.
3. Direcionar contribuinte para o Portal PagTesouro - GRU
Uma vez que o Serviço foi criado ou atualizado com a opção de utilização no Portal PagTesouro - GRU, ele já estará disponível para pagamento no referido Portal. No entanto, é importante que o Órgão/UG oriente os seus contribuintes sobre a utilização do Portal, fornecendo a eles o endereço (link de acesso) e os dados necessários para pagamento do Serviço. A seguir, temos a tela inicial do Portal PagTesouro - GRU:
Observe que há 3 campos, onde o único obrigatório é o Serviço. A depender da necessidade, o Órgão/UG poderá orientar que o contribuinte informe:
- os 3 campos na ordem que são mostrados;
- a Unidade Gestora Arrecadadora e depois o Serviço. Ao informar uma UG Arrecadadora, o Órgão Arrecadador é automaticamente preenchido; ou
- apenas o Serviço. Ao informar um Serviço, o Órgão Arrecadador e a UG Arrecadadora são automaticamente preenchidos.
Escolhido o Serviço, o contribuinte selecionará Avançar e preencherá os dados do formulário abaixo conforme orientações recebidas do Órgão/UG.
Por fim, o contribuinte selecionará Iniciar Pagamento e será apresentada a tela do componente PagTesouro, onde deverá dar continuidade ao pagamento (imagem abaixo).
Este é o fluxo mais simples de uso do Portal PagTesouro - GRU, onde o contribuinte preenche os dados do pagamento seguindo as orientações do Órgão/UG. Porém, existe uma forma de utilização do Portal que permite que os dados do pagamento sejam automaticamente preenchidos, facilitando ainda mais a experiência do contribuinte. Para isso, o Órgão/UG pode (dependendo da sua necessidade):
- preencher automaticamente o Órgão Arrecadador. Nesse caso, o contribuinte ainda precisará informar o Serviço e então Avançar;
- preencher automaticamente a Unidade Gestora Arrecadadora. Nesse caso, o Órgão Arrecadador será automaticamente reconhecido e o contribuinte ainda precisará informar o Serviço;
- preencher automaticamente o Serviço. Nesse caso, o Órgão Arrecadador e a UG Arrecadadora serão automaticamente reconhecidos e o contribuinte já será direcionado para a tela do Formulário onde deverá informar os dados do pagamento; ou
- preencher automaticamente o Serviço e dados do pagamento (ex: Competência, Vencimento, Valor Principal etc). Nesse caso, o Órgão Arrecadador e a UG Arrecadadora serão automaticamente reconhecidos e o contribuinte já será direcionado para a tela do Formulário pré-preenchido com os dados do pagamento.
Observação 1: também é possível preencher automaticamente os dados do pagamento mesmo que não seja informado o Serviço, porém o contribuinte será direcionado inicialmente para a tela de seleção do Serviço (obrigatório).
A utilização dessa forma de preenchimento automático é simples. Basta que o Órgão/UG parametrize o endereço (link) de chamada do Portal PagTesouro - GRU com os dados necessários ao pagamento do seu Serviço. Os parâmetros (com exemplos) são os seguintes:
| Parâmetro | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| orgao | Numérico Código do Órgão Arrecadador. | <url-portal>?orgao=25000 |
| ug | Numérico Código da Unidade Gestora Arrecadadora. | <url-portal>?ug=170500 |
| servico | Numérico Código do Serviço. | <url-portal>?servico=35 |
| cpfCnpjContribuinte | Numérico CPF/CNPJ do contribuinte com 11/14 dígitos. | <url-portal>?servico=35&cpfCnpjContribuinte=60013065327 |
| nomeContribuinte | Alfanumérico Nome do contribuinte. | <url-portal>?servico=35&nomeContribuinte=Fulano de Tal |
| numeroReferencia | Numérico Número de referência do pagamento no Órgão/UG. | <url-portal>?servico=35&numeroReferencia=123 |
| competencia | Alfanumérico Competência no formato ano-mês (AAAA-MM). | <url-portal>?servico=35&competencia=2023-08 |
| vencimento | Data Data de vencimento do pagamento no formato ano-mês-dia (AAAA-MM-DD). | <url-portal>?servico=35&vencimento=2023-12-01 |
| valorPrincipal | Monetário Valor principal do pagamento. | <url-portal>?servico=35&valorPrincipal=100.00 |
| descontosAbatimentos | Monetário Valor dos descontos e/ou abatimentos. | <url-portal>?servico=35&descontosAbatimentos=10.8 |
| moraMulta | Monetário Valor de mora e/ou multa. | <url-portal>?servico=35&moraMulta=1.5 |
| jurosEncargos | Monetário Valor dos juros e/ou encargos. | <url-portal>?servico=35&jurosEncargos=1.2 |
Observação 2: na tabela anterior, <url-portal> deve ser substituída por https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru.
Observação 3: na tabela anterior, os parâmetros do tipo Monetário devem usar um ponto (".") como separador de casas decimais e não devem ser usados separadores de milhar.
Para ilustrar a abordagem do preenchimento automático, suponhamos que o site institucional da UG 253002 tenha uma página sobre o Serviço 35 com o seguinte link (codificado em HTML) para pagamento através do Portal PagTesouro - GRU:
<a href="https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru?servico=35&numeroReferencia=123&competencia=2023-08&vencimento=2023-08-16&valorPrincipal=100.00">Ir para página de pagamento</a> Ao clicar no link, o contribuinte será direcionado para a página do Formulário do Portal PagTesouro - GRU abaixo, sem que seja necessário ele informar Órgão Arrecadador, UG Arrecadadora, Serviço, Número de Referência, Competência, Vencimento e Valor Principal, neste exemplo.
4. Consultar Pagamentos
Tanto os Órgãos Arrecadadores quanto os contribuintes podem consultar os pagamentos realizados.
4.1. Consultar Pagamentos - Órgãos Arrecadadores
Aos Órgãos Arrecadadores, por meio do SISGRU, é possível consultar a movimentação dos pagamentos concluídos pelo contribuinte enquanto não forem contabilizados. Mais detalhes podem ser conferidos na seção 8.3. Consultar Pagamentos do Manual do SISGRU e no vídeo a seguir.
A GRU resultante do pagamento poderá ser consultada conforme orientações contidas na seção 2. Consultar GRU do Manual do SISGRU. Entretanto, cabe esclarecer que a contabilização desses pagamentos ocorrerá em tempos diferentes. Quando o pagamento for realizado por meio de Pix, a contabilização será visualizada no dia útil seguinte (D+1). Já no caso do cartão de crédito, a contabilização ocorre dois dias úteis após o pagamento (D+2). Em ambos os casos, as orientações para consulta constam no Manual do SISGRU.
4.2. Consultar Pagamentos - Contribuintes
O contribuinte poderá consultar seus pagamentos de GRU desde que tenham o seu CPF/CNPJ registrado no pagamento. Para isso, o contribuinte deve acessar a funcionalidade de Consulta de Pagamentos e se autenticar com sua conta gov.br de nível Prata ou Ouro. Nessa página é possível imprimir um comprovante no qual constará dados do pagamento, incluindo o número da GRU, constante do SISGRU após a sua contabilização.
