IN nº 01.2020 PAAC.pdf
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                    09/03/2020

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST

Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2020

O Pró-Reitor de Gestão Institucional, no uso das atribuições legais contidas no art. 50 da Resolução CONSUNI/UFAL nº 45/2018, que delega à PROGINST a função de estabelecer cronograma de ações que
viabilizem o Plano Anual de Aquisições e Contratações,
Considerando a Instrução Normativa nº 01/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações,

Resolve:

Art. 1º – Alterar o art. 1º da Instrução Normativa – PROGINST nº 04, de 21 de outubro de 2019, publicada
no Boletim de Pessoal/Serviços nº 187/2019, de 21/10/2019, para determinar que a fase de construção do
PAAC 2021 seguirá o seguinte cronograma:

I. Registro das necessidades: de 21 de outubro a 13 de dezembro de 2019;

II. Pontuação das necessidades: até 31 de janeiro de 2020;

III. Avaliação das necessidades: até 29 de fevereiro de 2020;

IV. Aprovação do PAAC pelo CONSUNI: até 14 de março de 2020;

V. Lançamento do PAAC no PGC: até 15 de abril de 2020.

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Art. 2º - Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Jouber de Lima Lessa
Pró-Reitor de Gestão Institucional em Exercício
SIAPE 1559920

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