Termo de Renúncia - Exercícios anteriores superiores a R$5.000,00.pdf
Documento PDF (84.5KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP

TERMO DE RENÚNCIA PARCIAL DE VALORES RELATIVOS A EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Eu,

,

matrícula SIAPE

, CPF

,

venho, por meio deste, formalizar, para todos os fins, a minha desistência parcial
do valor relativo a exercícios anteriores que ultrapasse a quantia de
R$5.000,00, no que me é devido, constante do processo administrativo nº 23065.
/

-

.

Minha renúncia encontra fundamento no art. 51 da Lei nº 9.784/99, Lei do Processo
Administrativo Federal (“Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação
escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a
direitos

disponíveis.”),

de

acordo

com

o

Parecer

nº

1081/2017/MGE/CONJUR-MP/CGU/AGU, aprovado pela Consultoria-Geral da União
junto ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

,

de

Local (Cidade)

de
Data

____________________________________________________
Assinatura

Campus A. C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97,
Tabuleiro dos Martins - Maceió - AL, CEP 57072-970.
Telefone: (82) 3214-1104

.