Curso de Atualização em Legislação e Normas Acadêmicas na UFAL: Estudos a partir de um Contexto Híbrido

  • Quando 27/05/2019 13h30 to 26/06/2019 17h30 (America/Maceio / UTC-300)
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Público-alvo: docentes e técnicos que atuam em atividade de gestão acadêmica na UFAL.
Carga horária: 44 horas, sendo 28h presenciais e 16 horas EAD.
Período: 27 de maio a 26 de junho (segundas e quartas).
Horário: 13h30min às 17h30min.
Local: salas 01 e 02 do CIC.

Instrutora: Regina Maria Ferreira da Silva Lima.

Coordenadora: Janis Christine Angelina Cavalcante.

Para se inscrever, clique aqui.

Conteúdo Programático:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9396/1996); normas sobre educação contidas na Constituição Federal de 1988;
  • Legislação vigente acerca do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: Lei nº 10.861/2004 – Institui o SINAES;  Portaria nº 2.051/2004 – MEC; Portaria Normativa nº 05/2010 – MEC; Resolução nº 25/2005 – CEPE/UFAL; Resolução do CONSUNI/UFAL nº 69/2010.
  • Decreto Federal nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;
  • Normas sobre credenciamento e recredenciamento de IES; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; ‎cursos de graduação – Diretrizes Curriculares Nacionais;
  • Normas sobre cursos de extensão; Cursos de pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado; cursos de pós-graduação em nível de especialização lato sensu; educação a distância;
  • Normas acadêmicas da UFAL sobre: Processo Seletivo – Enem, trancamento de matrícula, TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), estágio curricular, currículo, projetos pedagógicos, fluxo padrão e individual, curso de férias, parte flexível, ingresso como portador de diploma, revalidação de diploma estrangeiro, formação de professores, trabalho docente, PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), sistema de cotas e vagas;
  • Legislação acerca da Educação especial: LDB e Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências);
  • Plano de Desenvolvimento Institucional – UFAL.