Curso Legislação de Pessoal: Atualização sobre a Lei 8112/90

  • Quando 10/08/2020 14h00 até 31/08/2020 16h00 (America/Maceio / UTC-300)
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Público-alvo: Servidores da Universidade Federal de Alagoas.
Carga horária: 20 horas.
Período: De 10 a 31 de Agosto de 2020, com Encontros Virtuais às Segundas-feiras, das 14:00 às 16:00, nas seguintes datas: 10 e 24 de Agosto.
Horário: 14h às 16h.
Local: ambiente virtual de aprendizagem e webconferência da RNP.
Número de Participantes: 30 vagas.

Para se inscrever, clique aqui.

Objetivo: Proporcionar aos servidores da UFAL conhecimentos acerca dos princípios constitucionais, com enfoque na legislação de pessoal, destacando os principais pontos controversos da Lei 8.112/90.
Instrutora/Tutora:
Regina Maria Ferreira da Silva Lima - BC/UFAL.
Coordenador:
- Beneildo Rodrigues Oliveira Pereira - IQB/UFAL.
Conteúdo Programático:

 1. A Lei 8.112/90 como Estatuto e Regime Jurídico Único os servidores públicos civis federais; regime celetista versus regime estatutário; estágio probatório e estabilidade no serviço público (relativização – avaliações periódicas de desempenho);

2. Princípios constitucionais aplicados à Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), à luz da Legislação de pessoal;

3. Do provimento, da vacância, remoção, redistribuição e substituição;

4. Dos direitos e vantagens: Do vencimento e da remuneração, das férias, das licenças e dos afastamentos, dentre outros;

5. Do regime disciplinar: Dos deveres, das proibições, das acumulações, responsabilidades e penalidades;

6. Noções sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

7. Noções sobre Seguridade Social do servidor público federal.

Cronograma:

Instrutora: Regina Maria Ferreira da Silva Lima

Período da realização de cada atividade no ambiente virtual

Data

(considerar uma data de cada período de atividade realizada)

Horário (web - conferência)

Horário (ambiente moodle)

Atividade

10 a 17/08 (1ª Semana do curso)

10/08/20

14:00 às 16:00


Aula expositiva sobre os conteúdos do curso em geral e explanação do ambiente do curso para a primeira e a segunda semanas do webcurso.

15:00 às 18:00



Aplicação de questionário de autoavaliação;  fórum e chat no AVA.

18 a 23/08/2020


(2ª Semana do curso)

23/08/2020

Não haverá nesta semana.

14 às 18:00

Aplicação de Questionário de autovaliação;


Glossário;

Tarefa.



24 a 31/08/2020


3ª  e Última Semana do curso

24/08/2020

14:00 às 16:00


Aula expositiva e explanação do AVA para a última semana do curso.

15:00 às 18:00 

Aplicação das seguintes atividades:

Fórum e chat.



  Tutoria:  Regina Maria Ferreira da Silva Lima

Período da realização de cada atividade no ambiente virtual

Data

(considerar uma data de cada período de atividade realizada)

Horário (web - conferência)

Horário (ambiente moodle)

Atividade

Conteúdo

10 a 17/08 (1ª Semana do curso)

10/08/20

14:00 às 16:00

Acompanhar a Aula via plataforma RNP e auxiliar/realizar o acompanhento dos acessos dos cursistasà sala de webconferência.

15:00 às 15:30

 

No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas;

Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso.

Aplicação de questionário de autoavaliação;  fórum e chat no AVA.

1. A Lei 8.112/90 como Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis federais; regime celetista versus regime estatutário; estágio probatório e estabilidade no serviço público (relativização – avaliações periódicas de desempenho);
2. Princípios constitucionais aplicados à Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), à luz da Legislação de pessoal;

3. Do provimento, da vacância, remoção, redistribuição e substituição;

4. Dos direitos e vantagens: Do vencimento e da remuneração, das férias, das licenças e dos afastamentos e outros;

18 a 23/08/2020


(2ª Semana do curso)

23/08/2020

Não haverá nesta semana.

15 às 15:30


No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas;

Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso.

Aplicação de Questionário de autovaliação;


Glossário;

Tarefa.



4. Dos direitos e vantagens: Das licenças e dos afastamentos, do tempo de serviço e do direito de petição;

5.  Do regime disciplinar: Dos deveres, das proibições, das acumulações, responsabilidades e penalidades;



24 a 31/08/2020


3ª  e Última Semana do curso

24/08/2020

14:00 às 16:00

 

Acompanhar a Aula via plataforma RNP e auxiliar/realizar o acompanhento dos acessos dos cursistasà sala de webconferência.

15:00 às 16:00

 

No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas;

Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso; elaborar o relatório final do curso.

Aplicação das seguintes atividades:

Fórum e chat.



6. Noções sobre Processo Adminitrativo Disciplinar (PAD);

7. Noções sobre Seguridade Social do servidor público federal.