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Curso Previdência Social dos Servidores Públicos - Arapiraca

Público-alvo: servidores da UFAL Arapiraca.
Carga horária: 30 horas.
Período: 04, 11, 18, 25 de setembro; 02, 09, 16, 23 de outubro.
Local: Campus Arapiraca.
Horário: 08h às 12h.

Instrutor: Carlos Alberto de Araújo Oliveira.

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Conteúdo Programático:

Módulo I - NOÇÕES BÁSICAS DE RPPS

  • A Previdência dos agentes públicos no Brasil;
  • Evolução histórica;
  • Manutenção do regime próprio;
  • Princípios do Direito Previdenciário;
  • Regras de aposentadoria dos regimes próprios;
  • Limites e acumulação nos regimes próprios.

Módulo II – Tempo de Contribuição nos Regimes Próprios

  • Contagem recíproca de tempo de contribuição;
  • Contagens fictícias;
  • Prazo para ação revisional de aposentadoria;
  • Inconstitucionalidade da pena de cassação da aposentadoria.

Módulo III – Aposentadorias

  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria compulsória;
  • Regras de transição para aposentadoria voluntária;
  • Aposentadorias especiais.

Módulo IV – Pensão por Morte e Licenças Remuneradas nos Regimes Próprios;

  • Cálculo e reajustamento da pensão;
  • Acumulação de benefícios e pensão por morte;
  • Rol de beneficiários e rateio de pensão;
  • Perda e cessação do direito à pensão;
  • Licenças-maternidade, paternidade e por adoção;
  • Licença para tratamento de saúde.

Módulo V – Previdência Complementar

  • O Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Lei nº 12.618/2012
  • A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP–EXE

Módulo VI - Considerações finais

  • Reajustamento dos benefícios dos regimes próprios;
  • Direito adquirido aplicado aos regimes próprios;
  • Comentários sobre a reforma da previdência.