Instrução Normativa - Elaboração de Editais - 2026

Dispõe sobre atualização das instruções para a elaboração de Editais aos Processos Seletivos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da UFAL.

IN Elaboração Editais 2026.pdf
Documento PDF (500.9KB)

Exibir conteúdo Baixar

Serviço Público Federal
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº , DE DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre as instruções para a elaboração de Editais
aos Processos Seletivos dos Programas de PósGraduação Stricto Sensu.
A PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA E O COORDENADOR DE PÓSGRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, normatiza as instruções abaixo:
CONSIDERANDO o que está expresso na Constituição Federal, em seu artigo 37, que prevê
que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;
CONSIDERANDO o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas;
CONSIDERANDO o Regulamento Geral das Pós-Graduações da UFAL, Resolução CONSUNI 37,
de 7 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI 106, de 22 de novembro de 2022, Regulamento Geral
das Pós-Graduações Lato Sensu;
CONSIDERANDO a LEI nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e
procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação;
CONSIDERANDO a Resolução n° 19/2021-CONSUNI/UFAL, que estabelece procedimentos
e critérios para as comissões e bancas de verificação e validação de autodeclaração de
pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos da UFAL, em decorrência do disposto
na legislação vigente;
CONSIDERANDO Resolução no 82/2022-CONSUNI/UFAL, que regulamenta a implementação
de Políticas de Ações Afirmativas (PAAF) nos cursos e programas de Pós-graduação Lato
Sensu (inclusive as Residências) e Stricto Sensu da UFAL; e
CONSIDERANDO a Recomendação Nº 1/2025, do Ministério Público Federal e Procuradoria
da República em Alagoas, emitida em 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE,
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Serviço Público Federal
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação

Art. 1º Esta Instrução Normativa objetiva registrar orientações para a elaboração de Editais
aos Processos Seletivos dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu da UFAL.
§ 1º Com tais instruções divulgadas, um segundo objetivo se apresenta: o de que a leitura
dos Editais, por parte da PROPEP, passe a ser feita considerando que o Edital em questão,
no modelo atual, já foi apreciado pelo Colegiado do Programa e, após essa apreciação, a
orientação é a de que os Editais passem a ser publicados com o visto da Pró-Reitoria, da
Coordenação Geral de Pós-Graduação.
§ 2º Essa orientação não impede que os cursos solicitem a leitura, prévia, da Pró-Reitoria, caso
estejam em dúvida, quanto a algum item de seu Edital. Contudo, antes de cadastrar no SIGAA
é necessário a leitura da CPG/Propep.
§ 3º Da mesma forma, qualquer mudança no tocante à legislação referente aos Editais de
processos seletivos será imediatamente divulgada pela CPG/PROPEP.
§ 4º Para cursos novos, cujo Edital será publicado pela primeira vez, mantem-se a exigência
de leitura e visto da PROPEP dez dias antes da publicação, conforme cronograma do Edital.
§ 5º As instruções que seguem devem estar inseridas em todos os Editais aos Processos
Seletivos de Pós-Graduação da UFAL; no entanto, a ordem dos itens, o texto que os integra
e os anexos são variáveis, pois dependem da discussão a ser realizada na Coordenadoria
de cada PPG. Pois, em alguns parágrafos dessas instruções existirão repetições, mas são para
fixar algumas normas jurídicas rotineiras. Pretendemos uniformizar, considerando as
peculiaridades de cada área de conhecimento.
§ 6º As minutas de Editais devem ser enviadas à CPG/PROPEP, para apreciação, cinco dias
antes de sua publicação no SIGAA.
CAPÍTULO II
ITENS DE UM EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO
Art. 2º Observem que não consta o item “Da matrícula”, pois é opcional constar informações
a esse respeito. O calendário para a matrícula, bem como a listagem da documentação,
podem ser divulgados após a finalização do Processo Seletivo, porém, sugerimos que já
constem no Edital, quando for possível e no cronograma.
1.

Informações Gerais

2.

Do Público

3.

Das Vagas

4.

Das Inscrições

Serviço Público Federal
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação
5.

Do Processo Seletivo (FASES DO PROCESSO)

6.