Dispõe sobre retorno gradual das atividades presenciais na Pós-Graduação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02-GR, DE 7 DE MARÇO DE 2022 ESTABELECE AS NORMATIVAS COMPLEMENTARES PARA O RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UFAL

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Ano 6 - Nº 38

Maceió/AL, 08 de março de 2022

Unidades Acadêmicas

Sumário
Atos do Gabinete do Reitor

03

Pró-Reitoria de Graduação

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1

Atos do Gabinete do Reitor
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02-GR, DE 7 DE MARÇO DE 2022
ESTABELECE AS NORMATIVAS COMPLEMENTARES PARA O
RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS NAS
DEPENDÊNCIAS DA UFAL
O Reitor da Universidade Federal de Alagoas, no uso das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2020;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.040/2020, alterada pela Lei nº 14.218/2021, que estabelece normas educacionais
excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em razão da Pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28/09/2021, que estabelece orientações aos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para o retorno gradual e
seguro ao trabalho presencial;
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 23065.033140/2021-77 em que a Procuradoria Federal de Alagoas se
posiciona pela autonomia universitária para adoção das medidas sanitárias necessárias ao seu funcionamento e
salvaguarda do público que a frequenta presencialmente, de maneira complementar às políticas públicas em curso
de combate à pandemia do novo Coronavirus (Sars-Cov2);
CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2022-CONSUNI/UFAL, de 01/02/2022, que aprova o indicativo de data de
retorno das atividades acadêmicas presenciais da graduação no âmbito da UFAL;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2022-CONSUNI, de 15 de fevereiro de 2022 que aprova o Calendário Acadêmico
com retorno presencial para o dia 21 de março de 2022;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta Nº 01/2022/PROGRAD/PROPEP/UFAL de 25/02/2022;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Gerenciamento da COVID-19 da Universidade Federal de Alagoas,
realizada em reunião de 25 de fevereiro de 2022. resolve:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos complementares relativos ao retorno das atividades acadêmicas presenciais na
UFAL nos cursos de graduação, pós-graduação e de ensino técnico, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas.
Art. 2º O acesso presencial às dependências da UFAL para os estudantes será permitido exclusivamente aos que
comprovarem o esquema vacinal completo, de acordo com IN 01/2022/PROGRAD/PROPEP/UFAL.
Art. 3º O acesso presencial às dependências da UFAL para servidores/as técnicos/as e docentes deverá seguir os
procedimentos estabelecidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2022-GR/PROGEP/UFAL quanto à
comprovação do esquema vacinal completo.
Art. 4º Está dispensada a aferição de temperatura para acesso às dependências da UFAL, considerando a falta de
acurácia do procedimento [1] para assintomáticos e para vacinados.
Art. 5º O distanciamento entre pessoas em sala de aula deve respeitar:
I - Distanciamento mínimo entre estudantes: 1,0 metro;
II - Distanciamento mínimo entre professor e estudantes: 2,0 metros.
Art. 6º A organização de carteiras e determinação de capacidade máxima de cada sala de aula será realizada de
acordo com os parâmetros de distanciamento listados no Art. 5º, sob responsabilidade da SINFRA, das COINFRAs,
respectivamente no Campus A. C. Simões/Prédios Isolados de Maceió e nos Campi Fora de Sede, e/ou Unidades
Acadêmicas:

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I - Quantidade máxima de carteiras por sala de aula será calculada usando o aplicativo "Sala Planejada",
desenvolvido pela UNIFESP, disponível em http://www.salaplanejada.unifesp.br/;
II - A SINFRA ou COINFRA deverão afixar quadro de capacidade máxima na porta ou entrada de cada sala de aula;
III - A SINFRA/COINFRA devem informar à PROGRAD/COGRAD a capacidade máxima de cada sala de aula, para fins
de oferta acadêmica;
IV - A SINFRA/COINFRA devem assegurar a higienização das salas de aulas com a frequência necessária, de acordo
com o Protocolo de Biossegurança para COVID-19 e suas atualizações;
VI - Recomenda-se manter as janelas abertas durante as aulas e nos intervalos, de forma a propiciar a renovação do
ar interior por ventilação natural, sempre que possível.
Art. 7º A SINFRA/COINFRA devem proceder à revisão dos bebedouros e filtros, de forma a garantir a qualidade da
água a ser consumida.
Parágrafo Único - Bebedouros do tipo "esguicho" porventura instalados deverão ser embalados, face o risco de
contaminações inerentes à sua forma de utilização.
Art. 8º A utilização de máscaras em atividades didáticas deve seguir, além do disposto na Lei nº 8.407/2021 e na IN
01/2022/PROGRAD/PROPEP/UFAL, o seguinte:
I - Estudantes devem utilizar máscaras de tecido de qualidade com no mínimo duas camadas ou superiores;
II - Docentes e técnicos no exercício devem utilizar máscaras cirúrgicas de 3 camadas ou superiores, evitando a
transmissão por gotículas e/ou aerossóis [2];
III - As Unidades Acadêmicas e Setores poderão estabelecer critérios superiores de qualidade das máscaras e outros
equipamentos de proteção individual (EPI) a serem usados em atividades experimentais e/ou serviços de saúde,
desde que a atividade assim o exija;
IV - A Universidade Federal de Alagoas deverá providenciar a concessão de máscaras para as atividades relacionadas
ao item (c);
V - O uso de máscara é obrigatório durante todas as atividades acadêmicas e administrativas realizadas na Ufal e a
fiscalização do seu uso é um dever coletivo. O descumprimento das boas práticas de uso das máscaras nas
dependências da Ufal deve ser relatado à Ouvidoria Geral da UFAL.
Art. 9º Setores que envolvem atendimento intensivo, a exemplo do Sistema de Bibliotecas, Complexo Esportivo,
equipamentos de Saúde e Restaurantes Universitários, poderão emitir instruções específicas para normatizar
distanciamento, utilização de EPIs, e outros procedimentos necessários às atividades presenciais seguras.
Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Art. 11 Os casos omissos serão analisados e encaminhados à Comissão de Gerenciamento da COVID-19.
JOSEALDO TONHOLO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/2022-GR/PROGEP/UFAL
Disciplina os procedimentos a serem adotados para
comprovação do esquema vacinal contra a COVID-19 para
acesso de servidores/as técnico/a-administrativos/as e
docentes às dependências físicas da UFAL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS e o PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA
UFAL no uso de suas atribuições legais, Estatutárias e Regimentais, e
CONSIDERANDO a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das
universidades públicas, nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde, conforme art. 5º e 6º da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019;

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CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, que estabelece
orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC para o
retorno gradual e seguro ao trabalho presencial;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 61/2021-CONSUNI, de 14 de setembro de 2021 e a Resolução nº
05/2022-CONSUNI, de 15 de fevereiro de 2022 as quais aprovam o Calendário Acadêmico com retorno presencial
para o dia 21 de março de 2022;
CONSIDERANDO o Protocolo de Biossegurança da UFAL, e suas atualizações, que orienta a comunidade universitária
nas atividades presenciais das rotinas laborais e acadêmicas no ambiente institucional, de modo seguro, das
autarquias e das fundações públicas federais;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 03/2022-CONSUNI, de 08 de fevereiro de 2022, a qual aprova a
obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra a COVID-19 para acesso às dependências físicas da
UFAL;
CONSIDERANDO a análise favorável do Comitê de Gerenciamento da COVID-19 da UFAL, em sua reunião de 04 de
março de 2022;
CONSIDERANDO a Nota N. 0004/2022/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2022, que mantém o
entendimento do Supremo Tribunal Federal de que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para
exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art.
3º, III, d, da Lei 13.979/2020.”, resolve:
Art. 1º. Disciplinar os procedimentos a serem adotados para comprovação do esquema vacinal contra a COVID-19
para acesso de servidores/as técnico/a-administrativos/as e docentes às dependências físicas da UFAL, na forma
desta Instrução Normativa.
CAPÍTULO I
DA COMPROVAÇÃO
Art. 2º A vacinação a ser comprovada corresponderá ao esquema vacinal completo, conforme preconizado pelo
Ministério da Saúde, que compreenderá, para fins exclusivos de comprovação nesta Instituição, a aplicação das
respectivas doses de vacinas conforme preceitua cada fabricante.
§ 1º Doses adicionais serão consideradas como obrigatórias mediante determinação do Ministério da Saúde.
§ 2º. Aos que estão com esquema vacinal incompleto, porém dentro do prazo protocolar, serão considerados em
“situação regular” até o prazo limite de conclusão do esquema vacinal.
§ 3º. O acesso dos servidores/as técnico/a-administrativos/as e docentes com contraindicação da vacina contra
COVID-19 dar-se-á somente mediante apresentação de laudo médico, amplo e fundamentado, justificando a
contraindicação, o qual será submetido à Equipe SIASS/CQVT/PROGEP/UFAL para homologação.
§ 4º. Os servidores que se encaixam no § 3º deste artigo deverão apresentar teste RT-qPCR realizado nos últimos 7
(sete) dias, com resultado negativo para COVID-19, sendo renovável pelo mesmo período, ficando a realização e
custeio do exame necessariamente a cargo do/a interessado/a.
CAPÍTULO II
DA COMPROVAÇÃO PELOS SERVIDORES/AS TÉCNICO/A-ADMINISTRATIVOS/AS E DOCENTES VINCULADOS A UFAL
Art. 3º. Os/As servidores/as técnico/a-administrativos/as e docentes deverão encaminhar à chefia imediata, via
e-mail institucional, a comprovação do ciclo vacinal completo, enviando cópia do cartão ou carteira de vacinação ou
comprovante emitido pelo aplicativo Conecte SUS, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após a publicação desta
Instrução Normativa.
§ 1º. Em caso de não apresentação do comprovante do ciclo vacinal estabelecido no caput do art. 3º, a chefia
imediata deverá notificar, via e-mail institucional, o/a interessado/a utilizando o anexo I desta Instrução Normativa,
concedendo um novo prazo de 3 (três) dias.

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§ 2º. Em persistindo a não comprovação, deverá ser aberto processo administrativo, via SIPAC, apensando todas as
notificações e tratativas realizadas, encaminhando o mesmo a Corregedoria Seccional da UFAL para as devidas
apurações dos fatos, observando-se o que dispõe o inciso VIII, do art. 24 do Regimento Geral da UFAL.
§ 3º. Enquanto estiver tramitando o processo administrativo disciplinar o/a servidor/a será afastado de suas
atividades, só retornando mediante atendimento das orientações contidas do art. 2º desta IN, e o período de
afastamento nestas consdições será considerado como falta não justificada.
Art. 4º. Os servidores/as técnico/a-administrativos/as, e docentes que, sem justo motivo, médico ou técnico,
optarem por não se vacinar contra a COVID-19 deverão comunicar formalmente a sua chefia imediata.
§ 1º Ao declarar a opção prevista no caput, o/a servidor/a será afastado/a de suas atividades só retornando
mediante atendimento das orientações contidas do art. 2º desta IN.
§ 2º O período de afastamento citado no § 1º será considerado como falta não justificada.
Art. 5º. A comprovação do esquema vacinal pelos agentes públicos elencados no art. 3º, configura-se como
atualização dos dados cadastrais, de caráter obrigatório.
Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEALDO TONHOLO
Reitor
WELLINGTON SILVA PEREIRA
Pró-reitor-PROGEP
PORTARIA Nº 114, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
Disciplina a organização do trabalho dos/as servidores/as
técnico/a-administrativos/as e docentes em decorrência do
Coronavírus (COVID-19) e o desenvolvimento seguro das
atividades presenciais no âmbito da UFAL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15,
do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29.12.2003, tendo em vista oque consta no processo
23065.004723/2022-63, e:
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização
Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus
(2019-nCoV);
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (COVID-19), de modo
a evitar a sua propagação em ambientes de grande circulação;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de Setembro de
2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal - SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que o retorno gradual e seguro das atividades presenciais na UFAL está condicionado aos bons
indicadores de saúde, correlacionados à Taxa de Transmissibilidade da COVID-19 e à Taxa de Ocupação dos Leitos
Clínicos e de UTI para COVID-19;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 0001/2022-GR/PROGEP/UFAL, de 07 de janeiro de 2022 que trata do
levantamento do quantitativo de servidores TÉCNICOS E DOCENTES contemplados pelo art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME
nº 90, de 28 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01-GR, de 21 de janeiro de 2022, que dispõe sobre análise dos testes
positivos para COVID-19 pela Perícia Oficial em Saúde e a Medicina do Trabalho da PROGEP/UFAL;

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CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 61/2021-CONSUNI, de 14 de setembro de 2021 que estabelece o
calendário acadêmico-administrativo do ensino de graduação para os semestres letivos 2021.1 e 2021.2 dos quatro
Campi da UFAL, no contexto da pandemia do Coronavírus (SARS-COV-2) e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2022-CONSUNI/UFAL, de 15 de fevereiro de 2022, que homologa, com
modificações, a Resolução nº 61/2021/CONSUNI/UFAL;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 03/2022-CONSUNI, de 08 de fevereiro de 2022, a qual aprova a
obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra a COVID-19 para acesso às dependências físicas da
UFAL;
CONSIDERANDO o Protocolo de Biossegurança da UFAL, bem como suas atualizações, que orientam a comunidade
universitária nas atividades presenciais das rotinas laborais e acadêmicas no ambiente institucional, de modo
seguro, das autarquias e das fundações públicas federais;
CONSIDERANDO a nota N. 0004/2022/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2022, que mantém o
entendimento Supremo Tribunal Federal de que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer
sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d,
da Lei 13.979/2020.”;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590/95, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos
servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a análise favorável do Comitê de Gerenciamento da COVID-19 da UFAL (Portaria nº
97/2022-GR/UFAL), em sua reunião de 04 de março de 2022;
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 116, 117 e 143 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º. Disciplinar a organização do trabalho dos/as servidores/as técnico/a-administrativos/as e docentes em
decorrência do Coronavírus (COVID-19) e o desenvolvimento seguro das atividades presenciais no âmbito da UFAL,
na forma desta Portaria.
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Art. 2º. Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19), as atividades laborais no âmbito da UFAL poderão ser prestadas pelos/as servidores/as
técnico/a-administrativos/as e docentes nas seguintes modalidades:
I – trabalho remoto (teletrabalho), nos termos da Seção I;
II – trabalho presencial, nos termos da Seção II.
SEÇÃO I
Do trabalho remoto
Art. 3º. Deverão desenvolver suas atividades de forma remota, exclusivamente os/as servidores/as que
preencherem os requisitos abaixo:
I – servidores/as e empregados/as públicos/as que apresentem as condições ou fatores de risco descritos abaixo:
a) idade igual ou superior a 60 anos;
b) tabagismo;
c) obesidade;
d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica, etc.);
e) hipertensão arterial;
f) doença cerebrovascular;
g) pneumopatias graves ou descompensadas (asmas moderada/grave, DPOC);
h) imunodepressão e imunossupressão;
i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

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j) diabetes melito, conforme juízo clínico;
k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
m) cirrose hepática;
n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e
o) gestação.
II – servidores/as e empregados/as públicos/as na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou
responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem
mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos
pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar
assistência.
III – lactantes.
Parágrafo único. Os/As servidores/as que preencherem os requisitos contidos neste artigo deverão preencher o
anexo correspondente desta Portaria e encaminhar a sua Chefia Imediata na forma estabelecida pela mesma.
Art. 4º. O/A servidor/a que apresentar sinais e sintomas gripais, enquanto perdurar essa situação deverá executar
suas atividades de forma remota.
Parágrafo único. Caso o/a servidor/a apresente atestado médico ficará afastado de qualquer atividade durante o
prazo estabelecido no mesmo, com a devida homologação da Perícia Médica SIASS/CQVT/PROGEP.
Art. 5º. O/A servidor/a que testar positivo para COVID-19 deverá proceder na forma prevista na Instrução Normativa
nº 01-GR, de 21 de janeiro de 2022.
Art. 6º. O/A servidor/a que se enquadra nas hipóteses previstas no inciso I do art. 3º poderá solicitar o retorno ao
trabalho presencial, por meio de autodeclaração, anexo III do Ofício nº 001/2022-GR/PROGEP/UFAL.
SEÇÃO II
Das atividades presenciais
Art.7º. Todos/as os/as servidores/as técnico/a-administrativos/as, docentes, com exceção daqueles/as listados/as
no art. 3º desta Portaria ficam habilitados/as a desenvolvem suas atividades na forma presencial.
Art. 8º. A retomada das atividades presenciais se dará de acordo com as ações preparatórias e medidas de controle,
estabelecidas na proposta de biossegurança de cada Unidade Acadêmica e Campus Fora de Sede da UFAL.
Parágrafo único. A proposta de biossegurança das Unidades Acadêmicas e dos Campi Fora de Sede terão como base
o Protocolo de Biossegurança geral da UFAL.
Art. 9º. Na hipótese em que o/a servidor/a, em comum acordo com sua chefia imediata, adotarem o regime de
jornada flexibilizada e/ou alternada, ficará o mesmo sujeito ao que dispõe os artigos 11 a 13 da Instrução Normativa
nº 90-SGP/SEDGG/ME.
§ 1º As excepcionalidades para a oferta não presencial de componentes curriculares, considerando os normativos
vigentes que justifiquem a manutenção do docente e técnico em atividade remota, serão analisadas, em primeira
instância, pelos Colegiados de Cursos, Unidades Acadêmicas e Campi Fora de Sede.
§ 2º Outras excepcionalidades estruturais devem ser analisadas pelos Colegiados, Direções de Uas e Campi com a
representação estudantil e técnico-administrativa dos cursos.
SEÇÃO IV
Das competências
Art. 10. Em relação ao trabalho remoto, a chefia imediata deverá:
I - Identificar os/as servidores/as em sua unidade de trabalho que estejam contemplados no grupo de risco na forma
proposta no Ofício Circular nº 001/2022/GR/PROGEP/UFAL;
II - Elaborar, em conjunto com o/a servidor/a, o plano de trabalho, devendo estar em consonância com as
atribuições do cargo e da unidade de localização;
III – Acompanhar o cumprimento do plano de trabalho;