Nota Sobre os Auxílios de 2021.pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE​ ​ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL – PROEST
NOTA 02/2021
ORÇAMENTO PNAES 2021 E AUXÍLIOS FINANCEIROS DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Instituição de Ensino Superior integrante do Sistema Federal de Ensino,
através da Pró-Reitoria Estudantil (Proest), no uso de suas atribuições legais e regimentais, informa que:

PAGAMENTO DAS BOLSAS E AUXÍLIOS DE JANEIRO
1. O Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) de 2021 - PL nº 28/2020-CN encontra-se em tramitação na Câmara
dos Deputados, não tendo sido ainda aprovado na data de publicação desta nota;
2. Até a presente data não foi realizada nenhuma liberação de recurso por parte do Governo Federal para pagamento
dos auxílios financeiros da assistência estudantil da Ufal no ano de 2021. Estamos aguardando que isso ocorra para
que sejam executados os pagamentos das folhas referentes ao mês de janeiro.
3. As folhas de pagamento já foram encaminhadas, processadas pelo Departamento de Contabilidade e Finanças
(DCF). Os pagamentos serão realizados imediatamente após a chegada do recurso.

RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) PARA 2021
3. O PLOA 2021 prevê que um orçamento inicial de R$ 7.729.239 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil,
duzentos e trinta e nove reais), que devem ser disponibilizados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Isso representa uma redução inicial de 66% do orçamento em comparação com 2020.
4. Existe ainda um orçamento ​sob supervisão de R$ 10.850.662 (dez milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e
sessenta e dois reais). Esses recursos, contudo, estão condicionados à uma nova aprovação legislativa no decorrer do
ano de 2021 para que sejam liberados para uso da Ufal.
5. ​Caso haja​, durante o ano de 2021, a aprovação também do orçamento sob supervisão, o recurso total para a
assistência estudantil será de R$ 18.579.901 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e um reais).
6. Mesmo com a aprovação desse segundo orçamento, haverá ainda um corte linear de 18,4% em comparação com
2020. Isso representa um total de R$ 4.186.793 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e três
reais) a menos para este ano.
7. A projeção de pagamento das bolsas ativas da assistência estudantil da Ufal (Bolsa Pró-graduando, Auxílio
Alimentação, Auxílio Moradia, Núcleo de Acessibilidade, Centro de Inclusão Digital e ajudas de custo) totaliza R$
1.076.250,00 (um milhão, setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) por mês.

AUXÍLIOS EMERGENCIAIS E CONVOCAÇÕES PARA OS PROGRAMAS
8. Diante do cenário de restrições orçamentárias que temos vivenciado, os auxílios emergenciais concedidos no
segundo semestre de 2020 foram encerrados em dezembro, conforme previsto na Nota à Comunidade Acadêmica
sobre as Ações da Assistência Estudantil, divulgada em julho de 2020, e não poderão ser prorrogados.
9. Não serão possíveis também, neste momento, novas convocações para auxílios financeiros regulares (BPG, Auxílio
Alimentação e Auxílio Moradia). Para as novas convocações teremos que aguardar a aprovação do orçamento total
para o ano de 2021.
Maceió, 11 de fevereiro de 2021.
Alexandre Lima Marque da Silva
Pró-reitor Estudantil/Ufal