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  1. Código de Conduta da Alta Administração Federal publicado 09/03/2018 — Última modificação 09/03/2018
  2. Decreto Nº 1.171 de 22/06/1994 publicado 09/03/2018 — Última modificação 09/03/2018

    Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  3. Decreto Nº 6.029, de 01/02/2007 publicado 09/03/2018 — Última modificação 09/03/2018

    Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

  4. Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 — Última modificação 09/03/2018

    Normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética

  5. Mais informações publicado 09/03/2018 — Última modificação 08/07/2024
  6. Minuto da Ética — Última modificação 26/09/2024
  7. Normas gerais publicado 09/03/2018 — Última modificação 27/06/2022
  8. Gestão do Conhecimento publicado 21/03/2018 — Última modificação 19/09/2024
  9. Acordos de Cooperação publicado 16/11/2021 — Última modificação 19/09/2024
  10. Consultar Acordos Vigentes publicado 16/11/2021 — Última modificação 16/11/2021
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